Avaliação para Educação Infantil - o que esperar do anúncio do MEC


O Ministério da Educação recentemente anunciou que pretende avaliar a Educação Infantil. Conversamos sobre o assunto com três especialistas ligadas à academia e à sala de aula. O entendimento é de que a avaliação, nesse momento, não entra em cena como inimigo do professor.

 

O Ministério da Educação pretende começar a avaliar a Educação Infantil e o anúncio pode ser visto com certa apreensão em algumas salas de aula. Professores e professoras das redes municipais de ensino e da iniciativa privada temem, com razão, a disseminação de “provinhas”, o que não coaduna com os objetivos centrais da avaliação na EI. Segundo Claudia Oliveira Pimenta, pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo, “os testes (cognitivos) não se coadunam com as finalidades da avaliação na Educação Infantil, que não possui fins classificatórios, seletivos, promocionais ou de retenção”. Ela acrescenta ainda que o desenvolvimento cognitivo é apenas um entre muitos aspectos do desenvolvimento das crianças.

Para tranquilidade dos professores, MEC e especialistas próximos ao governo já sinalizam que a avaliação na educação infantil vai focar as condições de oferta. “A proposta que está sendo elaborada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é, na verdade, resultado de um movimento que já vai completar uma década”, afirma Claudia Oliveira Pimenta. A primeira iniciativa de avaliar a Educação Infantil data de 2009, com a publicação dos Indicadores da “Qualidade na Educação Infantil”, baseada em metodologia de autoavaliação. Outro documento, “Educação Infantil: subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação” (MEC, 2012), serve de base para padrões de atendimento e qualidade, pois faz um estudo sobre a legislação vigente. “O Inep está elaborando a avaliação com base nesse histórico. As dimensões que serão avaliadas (condições de acesso e oferta; condições de infraestrutura; insumos e recursos materiais; profissionais da educação infantil; gestão dos sistemas educacionais; gestão das unidades escolares e acessibilidade) são muito caras para a Educação Infantil, cuja incorporação na educação básica é muito recente”, afirma Claudia.

Ângela Scalabrin Coutinho, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná e membro do Fórum de Educação Infantil do Paraná (FEIPAR/MIEIB), é outra que vê com bons olhos o modelo de avaliação para EI que o MEC inicialmente sinaliza que vai adotar. “(...) professores, professoras, demais profissionais, gestores das instituições de Educação Infantil, das secretarias municipais de educação terão à sua disposição dados sobre as condições de acesso e oferta, condições de infraestrutura, insumos e recursos, profissionais da Educação Infantil, gestão dos sistemas educacionais, gestão das unidades educativas e acessibilidade”, ela argumenta. Ângela acrescenta que objetivo da avaliação é justamente reduzir as desigualdades e não categorizar e estigmatizar crianças, docentes e escolas, o que acaba justamente exacerbando um quadro já desigual.

Bia Abuchaim, gerente de conhecimento aplicado na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, é outra que acredita que a ANEI pode ser útil para redes municipais de ensino. “Acredita-se que os resultados da ANEI possam ajudar os municípios a planejar de forma acertada ações como compras de materiais, reformas prediais, contratação de professores, formação docente, entre outras”, afirma.

 

Professor: papel de avaliar, não somente ser avaliado

Responsabilidade dos municípios, que no Brasil apresentam uma enorme diversidade do ponto de vista fiscal, cultural e socioeconômico, a educação de crianças de 0 a 5 anos não é universalizada. Apenas cerca de 32% das crianças de 0 a 3 anos e 90% das de 4 a 5 frequentam  a escola no Brasil.  Os desafios da avaliação da Educação Infantil passam pelo reconhecimento da diversidade de contextos em que ela ocorre, bem como pela valorização do que a professora tem a dizer, pois são elas – a maioria dos docentes na EI é de fato composta por mulheres – quem acompanham o desenvolvimento de cada criança no dia a dia. Raquel Franzim, assessora pedagógica da área de Educação e Cultura da Infância do Instituto Alana, lembra do papel que o professor deve ter na avaliação da EI: “Apenas a criança pequena acessar a escola não é suficiente, e preciso que haja qualidade nas relações humanas”, afirma. “Mas os educadores também precisam avaliar e não apenas ser avaliados”, lembra ela.

Nesse aspecto, professores que estão todos os dias na sala de aula têm alguma razão de ter um pé atrás com avaliações em larga escala. O modelo atual para o Ensino Fundamental e Médio desconsidera os desafios socioeconômicos das periferias e do interior do país, os problemas causados pela violência, e espera que toda criança e adolescente aprenda a mesma coisa, com a mesma idade. Em alguns casos, secretarias e governos estaduais e municipais propõem remunerar melhor os professores com base no desempenho dos alunos, o que é problemático por uma série de razões. Uma escola na Rocinha, Rio de Janeiro, pode ficar fechada por diversos dias letivos devido à violência, e isso afeta a nota final dos alunos na Prova Brasil, por exemplo. Mas os professores e professoras que seguem com o trabalho nesse local não podem ser punidos e não merecem ter seu trabalho julgado nos mesmos parâmetros de quem leciona no Colégio Pedro II, como se as condições fossem iguais. A promessa da iniciativa de avaliação da Educação Infantil no Brasil é de não estender distorções como essa para EI.


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